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TJMT determina suspensão de descontos de cartões consignados de servidores de MT

A medida foi concedida nesta quinta-feira (19), após recursos apresentados pelo Governo de Mato Grosso Reprodução O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) au...

TJMT determina suspensão de descontos de cartões consignados de servidores de MT
TJMT determina suspensão de descontos de cartões consignados de servidores de MT (Foto: Reprodução)


A medida foi concedida nesta quinta-feira (19), após recursos apresentados pelo Governo de Mato Grosso Reprodução O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a suspensão temporária dos descontos em folha de pagamento relacionados a operações de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado de servidores estaduais. A decisão envolve duas ações judiciais contra nove instituições financeiras e deve ter efeito já na folha salarial de novembro de 2026. A medida foi concedida nesta quinta-feira (19), após recursos apresentados pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT). Os pedidos buscavam reverter decisões anteriores que haviam negado a interrupção das cobranças. A determinação foi assinada pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp As ações judiciais apontam possíveis irregularidades na oferta de cartões consignados a servidores públicos. Segundo os questionamentos, algumas operações teriam sido apresentadas como empréstimos tradicionais, sem esclarecimentos adequados sobre juros, condições de pagamento e prazo para quitação das dívidas. As suspeitas foram levantadas a partir de informações registradas pelos próprios servidores no Sistema Revisa Consignações, plataforma disponibilizada pelo governo estadual para receber reclamações e identificar possíveis problemas em contratos de crédito consignado. Agora no g1 Ao avaliar os recursos, a magistrada considerou que os elementos apresentados justificam a interrupção preventiva dos descontos, como forma de evitar prejuízos aos servidores enquanto as denúncias são examinadas pela Justiça. A suspensão, no entanto, não representa uma decisão definitiva sobre os contratos. A medida tem caráter provisório e continuará em vigor até que os recursos sejam julgados.