MPT entra com processo contra a MBRF após identificar casos de aborto em frigorífico de MT

Supervisor da multinacional do setor alimentício BRF tinha histórico de assédio moral Reprodução O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação...

Supervisor da multinacional do setor alimentício BRF tinha histórico de assédio moral Reprodução O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a MBRF, produtora e distribuidora de carnes, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa em Lucas do Rio Verde (MT). O inquérito civil foi aberto após o caso de uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, que sofreu um aborto espontâneo na portaria da unidade, em abril de 2024. A trabalhadora depois processou a empresa e foi indenizada. A MBRF é uma das maiores empresas de alimentos do mundo, formada pela fusão entre Marfrig e BRF. A companhia tem receita anual combinada de cerca de R$ 150 bilhões e presença em mais de 100 países. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Para o MPT, o episódio mostrou a necessidade de aprofundar a apuração sobre as condições oferecidas às gestantes na empresa. De acordo com a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, uma das autoras da ação, o caso também revelou falhas no protocolo interno de atendimento emergencial. Segundo a procuradora, com base nos elementos apurados no inquérito, a funcionária passou mal durante o expediente, foi levada a uma sala de descanso e não houve acionamento imediato de atendimento médico. A investigação, então, analisou dados de 2019 a 2025. O MPT avaliou informações de saúde e documentos sobre segurança e medicina do trabalho apresentados pela própria empresa no inquérito. Com base nesse material, o órgão identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas, sendo 77 casos confirmados. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Também foram registrados 113 casos de parto prematuro, relacionados a 94 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos referentes a condições como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal, descritas como relacionadas ou que podem ser agravadas pela exposição a ruído. Em nota enviada ao g1, a MBRF afirmou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e as normas de saúde e segurança, e que apresentará defesa no processo. A empresa declarou ainda que não reconhece os dados apresentados pelo MPT. (Abaixo, veja a nota de posicionamento na íntegra) Atualmente, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas. Desse total, 74 são gestantes — o equivalente a aproximadamente 1,5% do quadro, segundo o relatório. Para o MPT, esse percentual não representaria impacto significativo na operação caso as trabalhadoras fossem realocadas para setores compatíveis com a gestação. “Do ponto de vista organizacional, o remanejamento é plenamente possível”, afirmou a procuradora. Um dos principais pontos da ação diz respeito à exposição ao ruído. Segundo o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores na unidade com níveis inferiores a 80 decibéis, o que, para o Ministério Público, demonstra a viabilidade de remanejamento. A investigação do MPT apontou que gestantes permanecem em áreas com níveis que podem chegar a 93 decibéis. Apenas três trabalhadoras grávidas estariam atualmente em setores com ruído inferior a 80 decibéis. Priscila afirma que o ruído não está relacionado apenas à perda auditiva. Segundo ela, existem efeitos chamados “extrauditivos”, que podem afetar o sistema cardiovascular e metabólico da gestante. A procuradora também ressaltou que o uso de protetores auriculares não elimina o risco para o feto. “O equipamento protege a trabalhadora, mas não o nascituro, que está naquele ambiente (...) a gestante está em condição temporária de maior vulnerabilidade, e o nascituro não tem escolha sobre o ambiente ao qual está exposto”, afirma Priscila. Antes de ingressar com a ação, o MPT realizou duas audiências com a empresa. O g1 apurou que não houve avanço nas negociações para um acordo que previsse a transferência das gestantes. Diante da falta de consenso, a ação foi ajuizada. Na Justiça, o MPT pede liminar para que a empresa adote medidas imediatas de prevenção, garantindo atendimento adequado em situações de urgência e emergência médica dentro da planta, além do afastamento das gestantes de ambientes considerados de risco, especialmente aqueles com ruído igual ou superior a 80 decibéis. O órgão também pede a realocação imediata das trabalhadoras para setores adequados e o pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. Segundo o MPT, há risco atual para as gestantes que continuam expostas a condições consideradas inadequadas. O pedido de liminar ainda não foi analisado pela Justiça, e o processo não entrou na fase de perícia. O MPT destaca que já obteve decisão favorável em caso semelhante envolvendo unidade da empresa em Marau (RS). Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de gestantes de ambientes com ruído elevado, medida que foi cumprida pela companhia. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). Mesmo assim, segundo o órgão, não houve concordância para adotar a mesma medida na unidade de Lucas do Rio Verde. A empresa afirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira de saúde e segurança do trabalho, fornece equipamentos de proteção auditiva certificados pelo Ministério do Trabalho e mantém um programa de apoio a gestantes que, segundo a companhia, já beneficiou mais de 13 mil funcionárias desde 2017. Posicionamento A MBRF informa que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho. De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e, à exceção do número atual de gestantes, não reconhece os dados apresentados pelo MPT à reportagem. A companhia reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo. Desde 2017, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.