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Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas

Prefeitura de Cuiabá Reprodução A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que regulamenta a oferta de ensino religioso nas escolas da rede pública municipal. A p...

Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas
Cuiabá sanciona lei que prevê ensino religioso nas escolas com professores credenciados por entidades religiosas (Foto: Reprodução)


Prefeitura de Cuiabá Reprodução A Prefeitura de Cuiabá sancionou uma lei que regulamenta a oferta de ensino religioso nas escolas da rede pública municipal. A publicação foi feita no Diário Oficial de sexta-feira (13). O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e foi apresentado e aprovado no início deste mês. Pela nova legislação, o ensino religioso será uma disciplina de oferta obrigatória nos horários normais das escolas municipais de ensino fundamental, mas a matrícula será facultativa. A participação deverá ser autorizada pelos pais ou responsáveis no momento da matrícula. A lei estabelece que os alunos que não optarem pelas aulas deverão receber atividades pedagógicas complementares, como reforço nas disciplinas em que apresentarem menor rendimento acadêmico. A escolha também não poderá resultar em qualquer tipo de discriminação, favorecimento ou prejuízo à trajetória escolar dos estudantes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Agora no g1 O texto determina ainda que as aulas sejam ministradas por professores com registro no Ministério da Educação (MEC), preferencialmente integrantes do quadro efetivo do magistério municipal, e credenciados por uma autoridade religiosa competente. Conforme a legislação, o conteúdo programático ficará sob responsabilidade das diferentes entidades religiosas. O município deverá apoiar a organização das atividades e garantir que sejam respeitados os princípios constitucionais. O credenciamento das instituições religiosas deverá ocorrer de forma igualitária, garantindo pluralismo e respeito às diferentes tradições de fé. A legislação também autoriza a Prefeitura a realizar concurso público específico para contratar professores de ensino religioso. Os profissionais aprovados deverão receber remuneração nos mesmos padrões aplicados aos demais integrantes do magistério municipal.