Clínica de reabilitação retoma internações após MP suspender carta que previa suspensão em MT
Clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em Chapada dos Guimarães (MT) Reprodução O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) suspend...
Clínica atende pessoas com transtornos mentais e dependência química em Chapada dos Guimarães (MT)
Reprodução
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) suspendeu as medidas que poderiam levar à retirada dos pacientes internados no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. As determinações haviam sido dadas em setembro, quando o órgão recomendou a suspensão de novas internações e estabeleceu providências relacionadas aos pacientes que já estavam na unidade. A suspensão foi determinada em novo despacho, após a clínica apresentar um alvará sanitário estadual.
Com isso, ficam suspensas as determinações relacionadas à desinternação dos pacientes e às comunicações às famílias, aos planos de saúde e aos juízes responsáveis pelas internações compulsórias. A investigação sobre possíveis irregularidades no funcionamento da unidade, no entanto, continua.
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No despacho, o promotor de Justiça Leandro Volochko ressaltou que a suspensão das medidas não significa que o Ministério Público reconheceu a regularidade da clínica.
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O promotor também apontou indícios de que a unidade funcionou durante anos em desacordo com normas sanitárias e de assistência à saúde. O despacho registra ainda que pelo menos dois novos pacientes foram admitidos depois de a clínica ter sido notificada sobre a recomendação para suspender novas internações.
A decisão atual trata da retirada dos pacientes que já estavam acolhidos e das comunicações relacionadas a essa medida. Ela não suspende expressamente a recomendação anterior para interromper a entrada de novos pacientes.
Novo alvará e proposta de acordo
A decisão considerou a apresentação de um alvará sanitário estadual pela clínica. O documento contempla atividades de atendimento hospitalar e foi considerado pelo promotor um fato novo em relação às medidas determinadas anteriormente.
Além de suspender as determinações relacionadas à desinternação, o promotor ordenou que a assessoria jurídica da Promotoria prepare uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento deverá prever medidas de compensação por possíveis danos coletivos, adequações no funcionamento da unidade e mecanismos de fiscalização.
Depois que a proposta ficar pronta, deverá ser marcada uma audiência com representantes da clínica para discutir os termos de um possível acordo. Até o momento, o TAC não foi formalizado e a investigação não foi encerrada.
Entenda o caso
Em setembro deste ano, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química.
A recomendação foi feita após uma investigação iniciada a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMT. Durante fiscalizações, foram identificadas possíveis divergências entre os serviços prestados pela unidade, a estrutura física e as autorizações de funcionamento.
Na época, uma vistoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) apontou que a clínica realizava internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também indicou incompatibilidades entre os serviços oferecidos e o licenciamento sanitário vigente naquele período.
Segundo o Ministério Público, em uma das inspeções havia cerca de 43 pacientes acolhidos na unidade. A Promotoria também informou que a clínica não possuía licença sanitária válida e solicitou novas fiscalizações à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT.
Na ocasião, a clínica afirmou que o processo de renovação da licença sanitária estava em andamento e que atendia às solicitações dos órgãos de fiscalização. Também declarou possuir documentos de regularidade junto a conselhos profissionais e ao Corpo de Bombeiros.